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31
maio

Primeira Seção do STJ define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras.

31 de maio de 2023, ,
​O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar em sede de recurso repetitivo o TEMA 1.160, decidiu que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras. O argumento justificativo é de que a correção monetária sobre as aplicações financeiras, caracterizam-se como Receita...
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