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10%
26
ago

Contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa é constitucional.

26 de agosto de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a ser paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. Por maioria de votos, o Plenário, em sessão virtual, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 878313, com repercussão...
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19
ago

STF mantém a contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa.

19 de agosto de 2020
O Supremo Tribunal Federal – STF concluiu na segunda-feira, 17, o julgamento do Recurso Extraordinário – RE 878313, que pedia o fim da contribuição social de 10%, incidente sobre o valor do saldo da conta do trabalhador junto ao FGTS no caso de dispensa de empregados sem justa causa. Com isso, a partir da vitória...
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