Direito Público | KMO Advogados | Piracicaba e Região

Direito Público

Na área do Direito Público, atuamos na análise de Editais de Licitação e documentos, impugnações e demais procedimentos necessários para participar dos certames e contratar com o Poder Público, para enquadramento e conformidade com a Lei 8.666/91, além de outros procedimentos afetos à Administração Pública.

Atuamos, ainda, em procedimentos administrativos complexos, zoneamento e legislação ambiental, bem como contratos públicos.

Licitações e Contrato

Assessoria e consultoria completa na área de Licitações e Contratos com o Poder Público, na esfera Municipal e Estadual.

Defesas Administrativas e Judiciais

Confecções de Defesas na esfera Administrativa e Judicial, bem como recursos e o que mais se fizer necessário, inclusive realizando Audiências e instruindo prepostos e testemunhas.

Contratos Públicos

Realizamos consultoria na gestão de contratos públicos.

Procedimentos Administrativos de Sindicância

Atuação também em procedimentos administrativos de Sindicância, inclusive na defesa de servidores públicos.

Tribunal de Contas da União e dos Estados

Representação de clientes em procedimentos perante o Tribunal de Contas da União e dos Estados.

Desapropriação e outras restrições do poder público sobre propriedade privada

Assessoria jurídica em processos de desapropriação, tombamento, servidão, desapropriação indireta e outras intervenções do Estado na propriedade privada.

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