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Direito Societário

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14
jun

O uso da Inteligência Artificial por advogados e servidores públicos.

14 de junho de 2024, , , , , ,
Muito se discute hoje sobre a utilização da inteligência artificial na advocacia e em todo ramo do direito. Eu vejo isso de duas formas: a primeira é o uso consciente de pesquisas mais rápidas sobre tendências da jurisprudência, a jurimetria, que auxilia nas tomadas de decisão sobre estratégias de mover ações e promover defesas. A...
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31
maio

Primeira Seção do STJ define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras.

31 de maio de 2023, ,
​O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar em sede de recurso repetitivo o TEMA 1.160, decidiu que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras. O argumento justificativo é de que a correção monetária sobre as aplicações financeiras, caracterizam-se como Receita...
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05
abr

DA DIFERENÇA ENTRE SUBSCREVER e INTEGRALIZAR CAPITAL SOCIAL DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

5 de abril de 2022
Muitas vezes nos deparamos com situações jurídicas que, apesar de não demandar maiores discussões, acabam sendo judicializadas e gerando perda de tempo e dinheiro para debater o que a lei já definiu. A exemplo, citamos o caso de uma ação de dissolução parcial de sociedade, onde um dos sócios resolve deixar os quadros societários. Vamos...
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13
ago

Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa.

13 de agosto de 2020,
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) caso o valor do imóvel seja maior do que o capital social da empresa. Na sessão virtual encerrada em 4/8, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 796376, com repercussão...
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