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Direito Imobiliário

Atuação na análise de avaliação dos riscos envolvidos nos negócios imobiliários, dentre eles o risco ambiental, elaboração dos contratos de venda e compra, permuta, reserva de domínio, alienação fiduciária, incorporações, locação, arrendamento e atuação nos estudos de desenvolvimento jurídico de loteamentos.

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abr

O EQUILÍBRIO ENTRE O DIREITO DE PROPRIEDADE E A CONVIVÊNCIA HARMÔNICA NOS CONDOMÍNIOS

2 de abril de 2020
O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras de convivência nos condomínios residenciais nem sempre é tranquila. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, “em...
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